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Acordo de Licença de Usuário Final do Software/Aplicativo Clube do Truco para uso com a Plataforma de Competições

Leia este acordo, as regras e a Política de Privacidade antes de utilizar os serviços do Clube do Truco. Este acordo é celebrado entre você e Salete Turra Sistemas Ltda ("MAIS SISTEMAS").

O objetivo primordial deste acordo é firmar uma relação jurídica baseada na transparência e segurança que possibilite a otimização do uso dos serviços aqui oferecidos, atendendo a legislação em vigor e respeitando o consumidor.

Este acordo eletrônico descreve as condições de uso do aplicativo, das competições e dos serviços associados. A disponibilidade de cada modalidade depende da legislação e das regras aplicáveis, que podem exigir alterações ou suspensão da oferta.

A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca.

Modalidades e regras

O Clube do Truco oferece partidas gratuitas e, quando disponíveis, competições com inscrição e premiação. As condições de participação, os valores e as regras de cada competição devem ser consultados antes da inscrição. A oferta de uma modalidade pode ser alterada ou suspensa para atender à legislação aplicável.

Titularidade do Aplicativo e da Página da Web

A Salete Turra Sistemas é uma empresa com CNPJ nº 42.011.994/0001-91, sediada na Rua Tamoios 1012 E, Chapecó, Santa Catarina, CEP 89812-437, que opera o jogo CLUBE DO TRUCO oferecidos a você no site da Internet https://clubedotruco.com.br, bem como no Google Play e Apple Store com o nome CLUBE DO TRUCO. O atendimento ao usuários é feito pelo e-mail suporte@mais.tec.br e o contato do encarregado de proteção de dados é juridico@mais.tec.br.

Os termos e condições que regem o jogo CLUBE DO TRUCO seguem abaixo na forma de Acordo de Licença do Usuário Final.

Acordo de Licença do Usuário Final - Clube do Truco

Este acordo de utilização - MAIS SISTEMAS - SALETE TURRA SISTEMAS (o "Acordo") deve ser lido por você (o "Usuário" ou "você") na sua totalidade, antes da utilização jogo online CLUBE DO TRUCO. Observe que o Acordo constitui um vínculo legal entre você, e a MAIS SISTEMAS - Salete Turra Sistemas Ltda (referida aqui como "MAIS SISTEMAS", "nós" ou "nosso").

Não há necessidade de pagamento para baixar ou acessar o Software ou criar uma conta no site ou aplicativo. Além dos termos e condições deste Acordo, reveja a nossa Política de Privacidade, as Regras do Truco e os Termos e Condições de Processamento de Dinheiro, descritos nesse documento, assim como as outras regras, políticas e termos e condições relacionados aos produtos e promoções disponíveis nos Sites conforme postados nos Sites periodicamente, que são incorporado aqui por referência, juntamente com outras políticas das quais você pode ser notificado por nós periodicamente.

Ao marcar a opção "Aceito" como parte do processo de cadastro no jogo e ao utilizar o Software (tal como abaixo definido), você concorda com os termos e condições definidos nesse Acordo, como com a Política de Privacidade, as Regras do Truco e os Termos e Condições de Processamento de Dinheiro, assim como as que venham a ser periodicamente atualizadas e alteradas de acordo com as regras gerais abaixo e aqui incluídas.

Para efeitos do presente Acordo, a definição de "Software" significa todo e qualquer software que nos fornece ou nos torna disponível para você, independentemente do meio, e se é transferível por você para o seu dispositivo do usuário final ou não. Portanto, o "Software" incluirá o nosso software mobile disponível para download ou disponibilizado para você em seu dispositivo de usuário final (incluindo, sem limitação, um telefone celular, tablet ou qualquer outro tipo de dispositivo portátil ou móvel agora existente ou futuramente criado) (cada um, um "Dispositivo"), assim como todos os softwares auxiliares do Software (seja o software baseado na Web ou no cliente/servidor).

1. Concessão da Licença / Propriedade Intelectual

1.1 Sujeito aos termos e condições aqui contidos, a MAIS SISTEMAS concede ao Usuário um direito livre de royalties, limitado, não exclusivo, pessoal, intransferível, não sublicenciável, de direito revogável de instalar e utilizar o Software CLUBE DO TRUCO em seu PC ou Dispositivo, conforme o caso, de forma a acessar os servidores da MAIS SISTEMAS e disputar jogos e campeonatos de TRUCO (o Software e o Jogo CLUBE DO TRUCO juntos são o "Serviço").

1.2 O Software é licenciado para você pela MAIS SISTEMAS apenas para seu uso pessoal. Observe que o Serviço não deve ser utilizado por indivíduos menores de 18 anos.

1.3 Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, solicitar comprovantes de idade, de forma a assegurar que o Serviço não está sendo utilizado por menores de idade. Também nós reservamos o direito de suspender ou cancelar a sua conta e de suspender, temporária ou permanentemente, a utilização do Serviço, caso o comprovante de idade solicitado não nos seja enviado, ou se suspeitarmos que se trate de um menor.

1.4 Podemos solicitar documentos necessários para confirmar identidade, titularidade e idade do usuário ou para apurar operações suspeitas, observadas a legislação aplicável e a Política de Privacidade. Restrições temporárias poderão ser aplicadas quando necessárias à verificação, com canal de atendimento para esclarecimentos.

1.5 A MAIS SISTEMAS é a única detentora de todos os direitos no Software e do código do Software, estrutura e organização incluindo copyright (direitos autorais), segredos de negócio, propriedade intelectual e outros direitos. Você não deve, incluindo os limites prescritos pelas leis aplicáveis:

  • copiar, distribuir, publicar, fazer engenharia reversa, recompilar, desmantelar, modificar ou traduzir o Software, nem fazer qualquer tentativa de acessar o código fonte, para criar trabalhos derivados dele, ou para quaisquer outros fins;
  • vender, atribuir, sublicenciar, transferir, distribuir ou alugar o Software;
  • tornar o Software disponível para terceiros através de rede de computadores ou de outro modo;
  • exportar o Software para qualquer país (quer por meios físicos ou eletrônicos); ou
  • usar o Software de forma proibida pelas leis aplicáveis ou regulações, (cada um dos usos acima é um "Uso Não Autorizado").

A MAIS SISTEMAS reserva todos e quaisquer direitos implícitos ou não, que não sejam expressamente concedidos ao Usuário e reserva todos os direitos, título e interesse no e para o Software.

Você concorda que será o único responsável por quaisquer danos, custos ou despesas que ocorram devido à/ou em conexão com qualquer uso não-autorizado feito por você. Você deverá nos notificar imediatamente, ao tomar conhecimento de qualquer pessoa fazendo Uso Não–Autorizado, devendo, ainda, nos fornecer a assistência razoável em quaisquer investigações conduzidas por nós à luz das informações fornecidas por você a esse respeito.

1.6 O termo "CLUBE DO TRUCO” e quaisquer outras marcas de negócio, marcas de serviços, sinais, nomes usados e/ou nomes de domínios, utilizados pela MAIS SISTEMAS nos Sites e/ou no Software (as "Marcas") são marcas de negócio, marcas de serviço, sinais, nomes de negócio e/ou nomes de domínínio da MAIS SISTEMAS, a qual reserva os direitos de tais Marcas. Além disso, todo o conteúdo nos Sites, incluindo, mas não se limitando ao Software, imagens, fotos, gráficos, animações, vídeos, música, áudio e texto (o "Conteúdo do Site") pertence à MAIS SISTEMAS e é protegido por direitos autorais (copyright) e/ou propriedade intelectual ou outros direitos. Você reconhece aqui que, ao usar o Serviço e os Sites, você aceita que não obtém direitos sobre o Conteúdo do Site, ou sobre qualquer outra parte do mesmo. Sob nenhuma circunstância, você poderá usar o Conteúdo do Site e/ou da Marca sem o consentimento prévio e por escrito da MAIS SISTEMAS.

Adicionalmente, você concorda em não fazer nada que irá prejudicar ou potencialmente prejudicar os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual, detidos pela MAIS SISTEMAS no Software, Marcas ou no Conteúdo do Site, assim como você não fará nada que prejudique a imagem ou reputação da MAIS SISTEMAS em geral e todos os nossos e seus funcionários, diretores, executivos e consultores.

1.7 Você garante que quaisquer nomes ou imagens utilizadas por você em conexão com os Sites ou Serviços (por exemplo, seu nome de usuário e avatar) não devem infringir a propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros. Você nos garante, em benefício da MAIS SISTEMAS, uma licença mundial, irrevogável, transferível, sem royalties, para utilizar esses nomes e imagens para qualquer propósito relativo aos Sites ou Serviço, sujeito aos termos da Política de Privacidade.

LICENÇA E AQUISIÇÃO DE ITENS VIRTUAIS

1.8 O usuário pode consultar antes de confirmar cada inscrição o valor da inscrição e o prêmio por vitória. A comissão da plataforma em partidas com inscrição está descrita no item 16 deste termo.

1.9 Depósitos e saques via PIX não têm taxa da plataforma. Documentos fiscais são emitidos conforme a legislação tributária aplicável.

1.10 Os depósitos para uso nas competições são feitos por PIX. Confira o valor antes de pagar e acompanhe a confirmação no Extrato da plataforma. Em caso de divergência, entre em contato com o Suporte.

1.11 A MAIS SISTEMAS pode revisar os valores das inscrições nos campeonatos do Clube do Truco a qualquer momento.

1.12 O usuário pode solicitar o saque do saldo disponível e a análise de valores depositados não utilizados, conforme as regras de identificação e a legislação aplicável.

1.13 O encerramento da conta não implica perda automática dos valores de titularidade do usuário. Eventuais valores disponíveis e reembolsos serão apurados conforme a origem da transação, a legislação aplicável e o procedimento informado pelo suporte.

2. GARANTIAS

2.1 A plataforma busca manter a qualidade e a segurança do serviço. Direitos e garantias previstos na legislação aplicável permanecem assegurados.

2.2 Apesar dos nossos esforços para lhe prestar um serviço da máxima qualidade, proteção e segurança, não podemos garantir que o Serviço funcione ininterrupta e oportunamente ou que seja isento de erros, que os defeitos sejam corrigidos, ou que o Software e os Sites se encontrem isentos de vírus, ou anomalias, ou outras contaminantes.

2.3 A MAIS SISTEMAS pode alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades por motivos técnicos, de segurança ou legais, com informação ao usuário quando cabível. Os direitos do consumidor e os valores de titularidade do usuário serão observados conforme a legislação aplicável.

3. AUTORIDADE SOBRE AS CONTAS DOS USUÁRIOS

A MAIS SISTEMAS administra as contas de usuário e analisa ocorrências relativas ao serviço. O usuário pode contestar decisões ou solicitar esclarecimentos pelos canais de suporte, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.

4. AS SUAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Antes de iniciar a utilização do Serviço, e numa base regular, o Usuário declara, garante, acorda e reconhece que:

4.1 A MAIS SISTEMAS não é uma instituição financeira e não haverá juros sobre depósitos realizados para inscrição nos campeonatos ou sobre os prêmios conquistados pelos usuários ao alcançarem o 1º lugar nas competições, depositadas conosco;

4.2 Sua utilização do Serviço é da inteira opção, discrição e risco do Usuário;

4.3 Os tributos eventualmente incidentes sobre prêmios e operações serão apurados e recolhidos por quem a legislação determinar;

4.4 A MAIS SISTEMAS não fornece conselhos aos usuários em relação a questões fiscais e/ou legais. Os Usuários que desejam obter aconselhamento sobre questões tributárias e legais são aconselhados a entrar em contato com advogados e/ou autoridades apropriados na jurisdição em que estão domiciliados e/ou residentes;

4.5 Falhas de conexão podem afetar as partidas. Ocorrências serão analisadas conforme as regras de cancelamento e reembolso da plataforma e a legislação aplicável;

4.6 Você tem 18 anos ou mais e você não está auto-excluído de nenhum site de jogo online ou móvel e que você nos irá informar imediatamente caso entre em um acordo de auto-exclusão com qualquer provedor de jogo;

4.7 Você forneceu informações precisas e verdadeiras sobre seu endereço físico e identidade, incluindo nacionalidade;

4.8 Você não está atualmente em qualquer lista de pessoas que tem restrição legal ou ordem judicial que lhe proibiriam de participar de Serviços online como o Clube do Truco;

4.9 Você não está proibido por qualquer motivo legal de transferir seus prêmios em dinheiro nos campeonatos do Clube do Truco em que alcançar o primeiro lugar, para a sua conta bancária pessoal;

4.10 Se você for identificado como tal pessoa conforme detalhado na Cláusula 4.8 ou 4.9, a MAIS SISTEMAS pode encerrar imediatamente sua conta e todo o acesso a qualquer Serviço.

5. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS DA PLATAFORMA CLUBE DO TRUCO

5.1 MODIFICAÇÕES DE SOFTWARE. O Usuário não pode tentar, de forma alguma, modificar, descomprimir, alterar ou decompilar o Software.

5.2 USO PESSOAL. O Serviço serve apenas para uso pessoal do Usuário. O Usuário deve utilizar a conta apenas para participar das modalidades disponibilizadas conforme as respectivas regras. Em nenhuma circunstância será permitido ao Usuário usar a sua "conta" para qualquer finalidade que não a de utilizar esse Serviço. O Usuário deve fornecer informação completa e verdadeira sobre os detalhes e informações fornecidas por você para a MAIS SISTEMAS, e o Usuário fica obrigado a atualizar essa informação em caso de alteração.

5.3 PROCESSAMENTO DE TRANSAÇÕES EM DINHEIRO. O saldo disponível para saque, incluindo valores creditados após vitórias em campeonatos, pode ser transferido por PIX conforme as regras abaixo.

  • As transferências dependem do processamento do PIX e podem sofrer atrasos ou estornos. O usuário pode consultar o andamento pelo Extrato e solicitar análise ao Suporte; a responsabilidade por falhas será apurada conforme a legislação aplicável.
  • Dados pessoais incorretos podem impedir a transferência. O usuário deve conferir seus dados e solicitar ajuda ao Suporte quando identificar divergências; cada ocorrência será analisada conforme a legislação aplicável.
  • Como parte do nosso acordo de licença e de acordo com a legislação contra a lavagem de dinheiro, os Usuários devem estar cientes de que o fornecimento de documentação pessoal poderá ser requerido (como Identificação reconhecida pelo Governo, extrato bancário e contas) para que sua transferência possa ser processada. Isso permite a nós ajudar a proteger seus Usuários e previne a nossa plataforma de ser utilizada como um veículo para lavagem de dinheiro ou fraude.
  • Quaisquer transferências canceladas ou rejeitadas de sua conta serão reembolsadas em sua conta no mesmo valor do débito no saldo de sua Conta no Clube do Truco, considerando seu pedido original e antes que qualquer conversão tenha ocorrido.

5.4 VEDAÇÕES DE CONLUIO. Conluio entre os Usuários, por meio do compartilhamento de cartas da mão ou por quaisquer outros métodos, é estritamente proibido. A MAIS SISTEMAS reserva o direito de, adicionalmente a outras medidas, restringir a participação dos Usuários nas mesas e/ou mesmo proibir os Usuários de jogar numa determinada mesa de truco ou participar de campeonatos, além da possível restrição de impedir dois ou mais Usuários de jogar juntos na mesma mesa ou participar do mesmo campeonato. Adicionalmente, nos reversamos o direito de considerar qualquer conluio ou tentativa de conluio entre jogadores (incluindo Usuários) como uma violação do presente Acordo e, como tal, nós temos o direito de encerrar a conta de qualquer Usuário que se envolva ou tente envolver-se nesse tipo de atividade, não obstante o resultado dessa tentativa.

5.5 FERRAMENTAS EXTERNAS DE ASSISTÊNCIA AO JOGADOR. A MAIS SISTEMAS não permite as ferramentas externas de assistência ao jogador, conhecidas como EXTERNAL PLAYER ASSISTANCE PROGRAMS - EPA ("Ferramentas EPA") as quais são utilizadas para permitir uma "vantagem injusta" aos jogadores. A MAIS SISTEMAS define "Ferramentas EPA" como software de computador (diferente do Software), e sistemas não baseados em software (por exemplo, sites, serviços de assinatura e materiais físicos). A MAIS SISTEMAS tem uma visão ampla do que constitui uma "vantagem injusta" no contexto de qualquer uso de ferramentas EPA. Para evitar dúvidas, o que é proibido abrange, mas não se limita a acessar ou compilar informações sobre outros jogadores além do que o Usuário observou pessoalmente através do próprio jogo do usuário ou receber conselhos, direção ou assistência sobre como jogar em tempo real, isso vai além de um nível básico.

5.6 JOGADORES AUTOMATIZADOS (BOTS). A utilização de inteligência artificial incluindo (mas sem limitar a 'robots') pelos usuários é estritamente proibida em relação ao Serviço. Todas as ações de um Usuário relativas ao Serviço devem ser executadas pessoalmente pelos jogadores, através da interface do usuário acessível pela utilização do Sistema e sem a assistência de qualquer tipo de inteligência artificial.

5.7 PREVENÇÃO DE USO DE FERRAMENTAS DE ASSISTÊNCIA. A MAIS SISTEMAS pode analisar registros das partidas e adotar medidas proporcionais para apurar o uso de ferramentas proibidas, observada a Política de Privacidade. O usuário não deve interferir nessas medidas.

5.8 COMPORTAMENTO FRAUDULENTO. Indícios de fraude, conluio, manipulação de partidas ou pagamentos indevidos podem levar à suspensão preventiva e à apuração do caso. O usuário poderá solicitar esclarecimentos ao suporte. Valores comprovadamente devidos ao usuário serão tratados conforme a legislação aplicável; não há perda automática do saldo como penalidade.

5.9 VEDAÇÃO DE LOGINS SIMULTÂNEOS. É proibido usar várias contas simultaneamente para obter vantagem indevida em mesas ou rankings. A participação pode ser suspensa para apuração, sem perda automática do saldo de titularidade do usuário.

5.10 Se por engano creditarmos em sua Conta Clube do Truco ganhos que não pertencem a você, seja devido a um erro técnico ou humano ou de outra forma, o valor permanecerá de nossa propriedade e o valor será transferido de volta para nós da sua Conta Clube do Truco. Nós nos reservamos o direito de anular quaisquer transações feitas usando fundos creditados incorretamente/erroneamente, incluindo ganhos relacionados pagos por engano. Para satisfazer qualquer responsabilidade, nos reservamos ainda o direito de congelar e reter esses fundos e compensar quaisquer ganhos subsequentes devidos a você. Se, antes de tomarmos conhecimento do erro, você sacar os fundos que não pertencem a você, sem prejuízo de outras soluções e ações que possam estar disponíveis para nós na lei, o valor pago indevidamente constituirá um débito devido por você para nós. No caso de um crédito incorreto, você é obrigado a nos notificar imediatamente por email para suporte@mais.tec.br.

Você não pode abusar ou tirar vantagem de qualquer erro ou instância de incompletude em qualquer um dos Sites ou em qualquer um dos Jogos no Clube do Truco fornecidos por nós (através de qualquer um dos Sites). Se você tomar conhecimento de tal erro ou incompletude, nos avise imediatamente. Se você não cumprir essa Cláusula e tirar proveito ou divulgar qualquer informação sobre um erro ou incompletude, teremos o direito de buscar quaisquer soluções disponíveis na lei.

6. TERMOS E CONDIÇÕES DE PROCESSAMENTO DE DINHEIRO

A política e os critérios para um Usuário efetuar a transferência de dinheiro na sua Conta no Clube do Truco, para conta bancária de sua titularidade seguem as condições a seguir. A MAIS SISTEMAS se reserva o direito de, a qualquer momento, utilizar critérios adicionais sobre a forma de transferência de dinheiro para contas bancárias de titularidade dos usuários.

6.1 SAQUES. O saldo disponível pode ser solicitado para transferência à conta de titularidade do usuário por PIX, sujeito às verificações de segurança e aos prazos operacionais informados. O valor solicitado para saque é apresentado antes da confirmação; não há taxa de saque.

6.2 SALDO E BÔNUS. O saldo disponível para saque pode ser enviado por PIX para conta de titularidade do usuário, conforme as regras desta seção. Bônus já existentes podem ser usados nas inscrições até acabar e não podem ser sacados diretamente. Não são concedidos novos bônus. Se o usuário vencer uma partida em que utilizou bônus antigo, o prêmio anunciado é creditado integralmente no saldo disponível para saque.

6.2.1 SALDO PARA SAQUE. O usuário pode solicitar o saque de qualquer valor positivo do saldo disponível para saque, inclusive centavos, sem taxa. Bônus antigos não integram esse saldo e continuam disponíveis apenas para uso em inscrições até acabar.

6.3 COMO SOLICITAR O SAQUE POR PIX. Para solicitar o saque do saldo disponível para saque:

  • faça o login em sua Conta nas Competições do Clube do Truco e acesse o menu Saque;
  • Selecione o valor que deseja sacar;
  • Confira o valor solicitado, sem taxa, exibido na tela;
  • Confirme a solicitação e acompanhe o andamento pelo Extrato. Em caso de dúvida, entre em contato com o Suporte.

O processamento do PIX depende da instituição de pagamento e pode sofrer atrasos ou estornos. O usuário pode solicitar a análise de qualquer divergência ao Suporte.

O histórico da solicitação e de seu processamento fica disponível no Extrato da plataforma.

6.4 TEMPO DE PROCESSAMENTO DO PIX. Se o saque não for processado em até 24 horas, entre em contato com o Suporte para verificar o andamento. Esse prazo é uma orientação para atendimento, não uma garantia de conclusão da transferência.

Em alguns casos, o processamento do saque por PIX pode exigir informações adicionais para confirmar a identidade e a titularidade da conta.

7. LINGUAGEM OU CONTEÚDO OFENSIVO

O Usuário está proibido de publicar material ilegal, obsceno, acusatório, difamatório, ameaçador, indecente, racista ou de qualquer material que constitua uma violação da lei ou que possa ser considerado ofensivo na sua generalidade, através do Serviço, utilizando a função chat, a opção de imagens do jogador ou em correspondência com a equipe da MAIS SISTEMAS.

8. QUEBRA DO ACORDO

8.1 Violações das regras podem resultar em restrição ou suspensão da conta durante apuração proporcional ao caso, com informação ao usuário quando cabível e possibilidade de contato com o suporte. A suspensão não implica perda automática do saldo de titularidade do usuário.

9. LIMITES DA RESPONSABILIDADE

9.1 A responsabilidade das partes será apurada conforme a legislação aplicável, inclusive as normas de proteção ao consumidor. Falhas ou indisponibilidades devem ser comunicadas ao suporte para análise e eventual correção.

SEGURANÇA E A SUA CONTA

10.1 Cada usuário deve manter uma única conta. Contas duplicadas podem ser suspensas para verificação. O saldo de titularidade do usuário será tratado conforme a legislação aplicável, sem confisco automático.

10.2 Cada Conta Clube do Truco é acessível através da combinação de um nome de usuário único ("Nome de Usuário"), uma senha única e secreta ("Senha"), e outros métodos de autenticação numérica opcionais (sendo o Nome de Usuário, a Senha e qualquer outro advento para autenticação referidos, em conjunto, como Dados de Acesso"). O Usuário é obrigado a escolher o seu próprio Nome de Usuário e Senha de acordo com as regras aqui referidas.

10.3 O Usuário reconhece que é totalmente responsável por toda a utilização do Serviço sob os seus Dados de Acesso e que não revelará os mesmos a qualquer pessoa, em nenhuma circunstância nem permitir outra pessoa utilizar o Serviço através de sua Conta Clube do Truco.

10.4 O usuário deve proteger seus Dados de Acesso e comunicar ao Suporte qualquer suspeita de acesso não autorizado. A responsabilidade por ocorrências será apurada conforme as circunstâncias e a legislação aplicável.

10.5 A conta utilizada para depósitos e saques por PIX deve pertencer ao titular do CPF cadastrado. Em caso de divergência, a operação ou a conta poderá ser submetida a verificação. Entre em contato com o Suporte para corrigir dados ou esclarecer uma restrição.

ATUALIZAÇÃO DOS DETALHES DE PAGAMENTO. A atualização ou adição de detalhes de pagamento adicionais só pode ser feita entrando em contato com o Suporte. É sua responsabilidade ficar ciente dos termos sob os quais seus pagamentos serão aceitos. Você é o único responsável por se manter informado sobre quaisquer mudanças.

10.7 ATIVAÇÃO DA CONTA NO CLUBE DO TRUCO. Todos os Usuários receberão um email no endereço eletrônico registrado para a ativação de sua Conta Clube do Truco. No caso em que o processo de ativação não seja concluído, a MAIS SISTEMAS se reserva o direito de suspender todas as atividades da conta até que as informações da conta sejam verificadas.

10.8 Não lhe será permitido jogar, utilizando o Serviço, com montantes de itens ou valores superiores ao total disponível na sua Conta Clube do Truco.

10.9 O usuário pode contestar cobranças ou solicitar esclarecimentos pelo suporte. Pagamentos indevidos, estornos e reembolsos serão analisados conforme a origem da transação e a legislação aplicável.

10.10 Nos reservamos o direito de utilizar processadores eletrônicos de pagamentos e/ou instituições financeiras considerados como terceiros, a fim de processar os pagamentos realizados por você e para você, no âmbito da utilização do Serviço.

10.11 Se a conta permanecer inativa, o usuário poderá solicitar a devolução do saldo disponível pelos canais de atendimento, sujeito às verificações necessárias para confirmar sua identidade e titularidade.

10.12 O encerramento da conta será informado ao usuário quando cabível. O saldo de sua titularidade permanecerá sujeito a devolução ou tratamento conforme a legislação aplicável e as verificações de identidade necessárias.

10.13 Nós podemos fechar uma Conta de Usuário de acordo com a Cláusula 8.

10.14 Um Usuário pode, a qualquer momento, solicitar que sua Conta Clube do Truco seja fechada entrando em contato com o Suporte. Se julgarmos imprudente que a Conta Clube do Truco seja reaberta, ela será fechada permanentemente.

10.15 É proibido utilizar o serviço para fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas. Indícios poderão ser apurados e, quando necessário, comunicados às autoridades competentes nos termos da lei. O usuário poderá solicitar informações pelo suporte, observados os limites legais da investigação.

11. CONFLITO/SUPORTE

O Usuário aceita que os dados históricos de cada Jogo no Clube do Truco sejam registrados nos servidores da MAIS SISTEMAS. Em caso de discrepância entre as cartas exibidas no seu computador e os registros do Jogo no Clube do Truco no servidor da MAIS SISTEMAS, esse último prevalecerá.

No caso de um Usuário desejar reclamar ou fazer uma consulta com o Suporte ao cliente, ele poderá preencher o formulário de suporte ao cliente (localizado no menu suspenso Ajuda no cliente da MAIS SISTEMAS) ou enviar um email ao Suporte.

12. ALTERAÇÕES

A MAIS SISTEMAS pode atualizar este acordo. A versão vigente e sua data de atualização ficarão disponíveis no site. Alterações que dependam de consentimento ou novo aceite somente produzirão efeitos após o procedimento exigido pela legislação aplicável.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO PRESENTE TERMO DE USO

Este acordo é regido pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente conforme a legislação aplicável, inclusive as normas de proteção ao consumidor.

14. INTEGRALIDADE DAS CLÁUSULAS DESSE TERMO DE USO

Caso qualquer uma das cláusulas do presente Acordo seja – ou passe a ser – considerada ilegal, inválida ou não exeqüível em qualquer jurisdição, tal fato não afeta a validade ou exequibilidade, nessa jurisdição, das restantes cláusulas aqui mencionadas, nem a validade e exeqüibilidade, noutras jurisdições, dessa ou de outras das cláusulas aqui constantes.

15. CEDÊNCIA DE DIREITOS

A MAIS SISTEMAS reserva o direito de ceder os direitos decorrentes desse Acordo, na sua totalidade ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso. O Usuário não pode ceder nenhum dos seus direitos e obrigações emergentes deste Acordo.

16. NOSSA COMISSÃO

As condições financeiras aplicáveis estão descritas abaixo e devem ser informadas antes da confirmação de cada operação.

Operação Valor Como funciona
Comissão da plataforma em partida com inscrição 15% da soma das inscrições dos participantes A comissão é descontada do total das inscrições; em partidas 1x1 e 2x2, cada integrante da equipe vencedora recebe 1,7 vez o valor da sua inscrição.
Depósito via PIX Sem taxa O valor depositado por PIX é creditado integralmente no saldo da conta, sem concessão de novo bônus.
Saque via PIX Sem taxa O saldo disponível pode ser sacado em qualquer valor positivo, inclusive centavos, observadas as verificações operacionais.

17. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

17.1 A renúncia por parte da MAIS SISTEMAS, sobre a violação de qualquer cláusula deste Acordo (incluindo o fato de a MAIS SISTEMAS não exigir o cumprimento estrito e literal de qualquer cláusula deste Acordo) não deve ser considerada como a renúncia de qualquer violação subseqüente de tal cláusula ou da violação de qualquer outra cláusula deste Acordo.

17.2 Nada no presente Acordo deve criar ou confere quaisquer direitos ou outros benefícios a favor de terceiros que não façam parte do mesmo.

17.3 Nada neste Acordo cria ou promove a criação de parcerias, agência, acordos de confiança, relações fiduciárias ou empresariais entre nós e o Usuário.

17.4 Este Acordo constitui a totalidade do acordado e aceite entre nós e o Usuário com relação ao Serviço e substitui qualquer acordo ou entendimento anterior entre nós e o Usuário.

17.5 O Usuário deve fornecer informações completas e verdadeiras em respeito a todos os detalhes e informações solicitados por nós em relação ao uso do Serviço pelo Usuário, sujeito a todos os momentos aos termos da Política de Privacidade.

18. FORO DE ELEIÇÃO

Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor. Caso o litígio decorrente do presente contrato não for caracterizado pela legislação consumerista, o foro de eleição será o foro da cidade de Chapecó-SC.