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Termos de Uso

Estes termos foram atualizados em 01/10/2022.

O uso desta plataforma digital fornecido pela Mais Tecnologia está condicionado à aceitação e cumprimento aos Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) descritos abaixo, os quais estão adequados às exigências contidas na Lei n. 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), na Lei n. 13.709/2018 (“LGPD”), na Lei n. 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e em demais legislações pertinentes.

Estes Termos de Uso, junto de nossas Políticas de Privacidade, Constituem o acordo legal realizado entre você e Mais Tecnologia, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.011.994/0001-91, endereço: Rua Tamoios, n° 1012E, Casa 02, Esplanada, Chapecó - Santa Catarina, CEP 89812-437, para utilização e acesso ao site da Mais Tecnologia (Clube do Truco), bem como a qualquer aplicação, produto ou serviço relacionado a esta.

Nossa empresa poderá lhe fornecer os seguintes serviços: Serviço de jogos online que permite aos usuários registrados jogarem partidas entre si. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade e demais regras expostas em nosso site.

Na hipótese de você não concordar com as regras dispostas nestes Termos de Uso, solicitamos, gentilmente, que deixe de utilizar nosso site e serviços imediatamente.

Eventualmente, podemos realizar alterações ou modificações neste documento. A versão atualizada dos Termos de Uso sempre será indicada com a data da última revisão para sua melhor visualização no início do documento. Sendo você o responsável por revisar estes Termos de Uso de tempos em tempos, a fim de verificar se ainda está de acordo com todas as nossas regras. Para que, na hipótese de você não concordar com as alterações ou modificações, você poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua conta ou deixar de utilizar nosso site e serviços, conforme previsto.

Registro de usuário

Para a utilização da plataforma, o Usuário – pessoa física ou jurídica que esteja em pleno e total gozo da capacidade civil, bem como esteja apto à prática de todo e qualquer ato necessário à validade das solicitações de serviços requeridas, nos termos da legislação aplicável – deverá realizar seu cadastro na plataforma.

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, sob pena das consequências jurídicas e legais da apresentação de informações falsas.

O apelido e a senha criados pelo Usuário são pessoais e intransferíveis, sendo o Usuário seu único e exclusivo responsável por mantê-las em segurança e sigilo, evitando, pois, o uso não autorizado de seu Cadastro por terceiros.

Serviços de assinatura

As assinaturas realizadas no aplicativo são administradas diretamente na plataforma onde foi realizada, como Google Play ou App Store.

Nós nos reservamos o direito de descontinuar qualquer produto e/ou serviço a qualquer momento por qualquer motivo, bem como alterar preços.

Nós nos reservamos o direito de corrigir quaisquer erros ou equívocos na precificação, mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento.

Das obrigações e deveres dos usuários

O usuário declara possuir plena ciência de que, ao utilizar os serviços da Mais Tecnologia, deverá se comportar em estrita observância a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade de nossa empresa, respeitando a legislação vigente, a moral e os bons costumes. O usuário concorda, ainda, em não utilizar os serviços oferecidos em nossa plataforma para fins ilícitos, não lesar os direitos e interesses da Mais Tecnologia, de outros usuários e/ou terceiros, ou de qualquer forma prejudicar, desativar ou sobrecarregar os serviços, impedindo a sua normal utilização pela Mais Tecnologia, outros usuários e/ou terceiros, devendo preservar as disposições destes Termos de Uso.

O usuário concorda em abster-se da prática de quaisquer dos atos abaixo descritos:

  • Alterar ou violar, de qualquer forma, os sistemas de autenticação, verificação de identidade e/ou de segurança dos serviços, redes ou cadastros de usuários e/ou administradores responsáveis pelos serviços, incluindo, mas não se limitando a tentativas de acessos a dados não destinados ao usuário, tentativa de acesso aos serviços ou contas sem autorização expressa para fazê-lo, ou tentativa de acesso ou alteração, de qualquer maneira e em qualquer nível de segurança, à rede do Clube do Truco;
  • Promover, de forma proposital, interrupções, mudanças ou cortes nas comunicações do site e/ou nos serviços disponibilizados, bem como, efetuar ataques cibernéticos ou similares;
  • Efetuar qualquer tipo de monitoramento que envolva a interceptação de informações que não se destinem ao usuário, remeter ou transmitir arquivos com vírus ou outras características destrutivas, que possam afetar de forma prejudicial a operação de um computador e/ou o bom funcionamento do aplicativo;
  • Utilizar qualquer programa de computador ou qualquer outra forma que induza a erro, com o objetivo de obter vantagens patrimoniais ou comerciais em favor do usuário ou de terceiros, não autorizadas pela Mais Tecnologia ou em desarmonia com estes Termos de Uso;
  • Efetuar ações que limitem, deneguem ou vetem qualquer usuário de acessar o aplicativo e utilizar os serviços.
  • Efetuar qualquer tentativa de trapaça no jogo ou usar qualquer ferramenta que possibilite jogadas automáticas como bots.
  • Utilizar como foto de perfil qualquer imagem com conteúdo sexual, preconceito, racista, ou que possa infringir as leis vigentes.
  • Efetuar o uso de linguagens impróprias, realizar ameaças, assédio, preconceito ou cometer qualquer tipo de comportamento criminoso no bate-papo durante a partida.
O usuário será responsável, na esfera cível e criminal, pelos danos patrimoniais e extrapatrimoniais, ou por qualquer outro prejuízo que venha a causar à Mais Tecnologia, terceiros e outros usuários, em razão de descumprimento ou não de qualquer das disposições preconizadas nestes Termos de Uso, ou em quaisquer outros avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou regulamentos editados e devidamente publicados por Mais Tecnologia em seu site.

Dos limites da responsabilidade pelos serviços prestados pela Mais Tecnologia

A Mais Tecnologia possui contrato com acesso à internet e servidores de terceiros para o desenvolvimento dos serviços que se dedica, motivo pelo qual o usuário reconhece que os mesmos poderão, eventualmente, estar indisponíveis em decorrência de problemas técnicos, falhas na internet ou provedor, bem como por qualquer outra razão alheia a atos da Mais Tecnologia, incluindo, eventos de caso fortuito ou de força maior. Desse modo, a Mais Tecnologia não garante a disponibilidade, de forma contínua e ininterrupta, do funcionamento dos serviços prestados.

A Mais Tecnologia fica isenta de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que sejam decorrentes, de forma direta ou indireta, da interrupção ou suspensão, falha, cessação, falta de disponibilidade ou da descontinuação do funcionamento dos serviços prestados.

O usuário será o único responsável pelas informações remetidas à Mais Tecnologia e pelo cumprimento das obrigações dela decorrentes.

Sem prejuízo dos demais direitos previstos em lei, a Mais Tecnologia tem resguardado o direito de regresso em face do usuário, em razão de quaisquer danos materiais e/ou morais que eventualmente vierem a ser demandados contra Mais Tecnologia, em juízo ou fora dele, ou, ainda, que a Mais Tecnologia venha a sofrer, em decorrência do descumprimento de obrigações do usuário, resultante dos serviços disponibilizados na plataforma digital.

Da propriedade intelectual e dos direitos reservados

Ressaltamos que todos os direitos de propriedade intelectual atinentes aos nossos aplicativos pertencem a Mais Tecnologia, estejam tais direitos registrados ou não.

Assim, o Usuário concorda em se abster de pleitear ou reclamar, a qualquer tempo, tais direitos, como se fossem de sua titularidade.

A Mais Tecnologia é titular de direitos sobre todos os bancos de dados, conteúdos, imagens e softwares utilizados no funcionamento do aplicativo, amparados de acordo com a legislação aplicável à propriedade intelectual e proteção de dados.

Os usuários estão cientes e concordam que a Mais Tecnologia é a única e exclusiva titular de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual atinentes à plataforma digital e sobre os produtos e serviços prestados, abrangendo, neste sentido, nome de domínio, programação, banco de dados, conteúdo, arquivo, funcionalidades, design e outras características que se fazem necessárias – respectivos direitos nos são amparados por lei.

A utilização do nome comercial Mais Tecnologia, bem como nossos produtos e serviços associados ao mesmo, de forma não autorizada sofrerá as consequências legais, haja vista a exclusiva titularidade que recai sobre nós.

Os presentes Termos de Uso não acarretam a cessão ou transferência ao usuário de quaisquer direitos relativos ao aplicativo, ou, então, qualquer parte de seu conteúdo. Entretanto, os usuários estão aptos a navegar no site e aplicativos apenas nos estritos termos permitidos nos presentes Termos de Uso.

É expressamente vedado ao Usuário alterar qualquer funcionalidade do site ou aplicativo, ou ainda, acessar qualquer parte com o fito de criar produto ou serviço concorrente, inclusive que contenha características, funções e ideias semelhantes das dispostas em nosso site. É proibida, também, a utilização de dispositivo, software ou outro instrumento que permita a interferência nas atividades e operações do site/aplicativo ou que tenha como objetivo o acesso indevido às informações ou banco de dados deste.

Reforçamos que qualquer conduta que viole as leis de propriedade intelectual bem como as normas aplicáveis e as expressas vedações inseridas nestes Termos de Uso sujeitará o agente às consequências legais, incluindo indenização por eventual dano causado.

Nossos sites e aplicativos , eventualmente, poderão expor determinados links que direcionam para outros sites da rede mundial de computadores, o que não implica que referidos sites ou aplicativos sejam de nossa propriedade. Assim, a Mais Tecnologia não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nesses outros sites, tendo em vista que não possuímos controle sobre o conteúdo dos mesmos.

Submissões de conteúdo

Você reconhece e concorda que quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, feedback ou outras informações sobre o site ou nossos serviços fornecidas por você a nós não são confidenciais e se tornarão nossa propriedade exclusiva. Possuiremos direitos exclusivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, e teremos o direito de uso irrestrito e disseminação destas submissões de conteúdo para qualquer propósito legal, comercial ou outro, sem reconhecimento ou compensação para você. Você, por meio deste, renuncia a todos os direitos morais a qualquer um desses envios e garante que esses envios são originais ou que você tem o direito de enviá-los. Você concorda que não haverá recurso contra nós por qualquer violação alegada ou apropriação indevida de qualquer direito de propriedade em seus envios.

Da vigência

Os presentes Termos de Uso permanecerão vigentes desde o início do acesso, utilização ou cadastro do usuário em nosso site, a sua respectiva utilização, perdurando enquanto tivermos relação comercial com você.

Política de privacidade

Nós reconhecemos, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável, a confidencialidade e segurança das informações prestadas pelos Usuários, empenhando-nos em resguardar o seu sigilo, salvo por força de lei ou ordem judicial.

Desta forma, também contamos com uma robusta política de privacidade, que pode ser acessada pelo link politica de privacidade.

Considerações finais

A nulidade total ou parcial de qualquer item destes Termos de Uso não afastará o cumprimento da obrigação contida nos demais itens aqui presentes. Qualquer omissão ou tolerância da Mais Tecnologia em relação às disposições destes Termos e Condições não importará em renúncia, novação ou modificação das obrigações do Usuário.

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, o USUÁRIO poderá entrar em contato enviando um e-mail para suporte@clubedotruco.com.br ou pelo link de suporte que pode ser acessado clicando aqui.

Os presentes Termos de Uso, bem como a utilização da plataforma digital e dos serviços da Mais Tecnologia serão regidos pelas leis em vigência na República Federativa do Brasil, sendo estipulado, desde já, o foro da cidade de Chapecó - SC como o competente para dirimir quaisquer controvérsias ou divergências decorrentes destes Termos de Uso, utilização do site e serviços.

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